Especialistas alertam que revisão tributária pode fortalecer o caixa das empresas durante adaptação ao novo sistema; levantamento mostra que 86% ainda desconhecem os impactos financeiros da reforma
A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, já começa a alterar o planejamento financeiro das empresas brasileiras antes mesmo da entrada definitiva do novo modelo. Com um período de transição previsto até 2033, organizações de diferentes setores precisarão conviver simultaneamente com dois sistemas tributários, investir em tecnologia, atualizar processos internos e adaptar equipes às novas exigências fiscais.
Nesse cenário, cresce a procura por projetos de recuperação de créditos tributários, estratégia que pode reforçar o caixa das empresas e financiar parte dos investimentos necessários para a adequação ao novo regime.
O movimento ganha ainda mais relevância diante dos dados de uma pesquisa realizada pela KPMG, uma das maiores empresas globais de auditoria e consultoria. Segundo o levantamento, 86% das empresas brasileiras ainda não possuem uma visão consolidada dos impactos financeiros da Reforma Tributária, enquanto 72% afirmam não ter reservado orçamento específico para enfrentar a transição, indicando que boa parte do mercado ainda está estruturando seu planejamento para lidar com a maior mudança tributária das últimas décadas.
Recuperação de créditos ganha importância
Enquanto muitas empresas concentram seus esforços na adaptação às novas regras, especialistas destacam que recursos financeiros já existentes podem estar sendo negligenciados.
A recuperação de créditos tributários permite identificar valores pagos indevidamente ou recolhidos acima do devido em tributos como PIS, Cofins, ICMS e diversas contribuições federais. Em muitos casos, esses créditos permanecem registrados na escrituração fiscal sem serem utilizados, embora a legislação assegure sua restituição ou compensação dentro dos prazos legais.
Para o advogado Lucas dos Santos, o momento exige uma visão estratégica que combine adaptação ao novo sistema com revisão das obrigações tributárias dos últimos anos.
“Existe uma corrida acontecendo nos bastidores das empresas. Enquanto todos olham para o novo sistema tributário, muitos deixam de enxergar recursos que já pertencem ao negócio e podem ser recuperados agora. Em um cenário em que a adaptação exigirá investimentos em tecnologia, processos e capacitação, recuperar créditos tributários pode representar uma importante fonte de liquidez sem recorrer a financiamentos.”
Segundo o especialista, erros na classificação fiscal, interpretações divergentes da legislação, alterações de entendimento dos tribunais e falhas na apuração de tributos estão entre as principais causas que geram créditos passíveis de recuperação.
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Transição exigirá investimentos
A implantação gradual da Reforma Tributária entre 2026 e 2033 deverá aumentar significativamente a complexidade da gestão tributária. Durante esse período, empresas precisarão administrar simultaneamente o modelo atual e o novo sistema baseado na CBS e no IBS, exigindo atualização de softwares, revisão de processos internos, treinamento de equipes e acompanhamento constante da regulamentação.
Nesse contexto, especialistas apontam que a recuperação de créditos tributários pode representar uma importante fonte de recursos para custear parte dessa adaptação sem necessidade de novos financiamentos.
Além do fortalecimento do caixa, a revisão tributária também permite identificar inconsistências fiscais antes da convivência entre os dois regimes, reduzindo riscos operacionais e ampliando a segurança jurídica das organizações.
Prazo legal exige atenção
Outro aspecto importante é o prazo para recuperação dos valores. A legislação estabelece que o direito à restituição ou compensação dos créditos tributários está sujeito, em regra, ao prazo prescricional de cinco anos. Após esse período, muitos créditos deixam de ser recuperáveis.
Por isso, especialistas alertam que empresas que adiam revisões periódicas de sua escrituração fiscal podem perder definitivamente recursos que poderiam ser reinvestidos no próprio negócio.
Para Lucas dos Santos, o planejamento tributário precisa começar imediatamente.
“A Reforma Tributária não começa quando o IBS e a CBS estiverem plenamente em vigor. Ela começa agora, com planejamento. Quem antecipar a revisão tributária terá mais previsibilidade financeira, reduzirá riscos operacionais e poderá utilizar os recursos recuperados para financiar parte da adaptação ao novo modelo.”
Demanda por planejamento deve crescer
Com o avanço da regulamentação da Reforma Tributária, a expectativa é de aumento na procura por diagnósticos fiscais, planejamento tributário e projetos de recuperação de créditos. A tendência é que empresas busquem maior previsibilidade financeira e conformidade tributária durante todo o período de transição.
Para especialistas da área, organizações que iniciarem esse processo desde já terão melhores condições de enfrentar as mudanças previstas para os próximos anos, conciliando segurança jurídica, capacidade de investimento e adaptação gradual ao novo sistema tributário brasileiro.
