Helô de olho em Ribeirão Preto
A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Ribeirão Preto incorporou uma proposta da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) para incluir mecanismos de inovação na política municipal de saneamento.
A sugestão foi acolhida pela Comissão Técnica responsável pela revisão do documento e prevê que o município possa utilizar diferentes instrumentos para desenvolver, testar, validar e implementar soluções nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e limpeza urbana.
Entre os mecanismos citados estão Sandbox regulatório, Encomenda Tecnológica, inovação aberta, Diálogo Competitivo e Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI).
Segundo a presidente da Acirp, Sandra Brandani, a inclusão desses instrumentos pode permitir que o planejamento acompanhe a evolução tecnológica.
“Um planejamento com espaço para inovar garante melhor uso do dinheiro público conforme a tecnologia evolui. Essa contribuição da Acirp traz diversos ganhos para o presente e para o futuro, incluindo a busca por maior eficiência energética e redução de perdas de água, entre muitos outros”, destaca.
Parcerias com universidades e empresas
A proposta também prevê a possibilidade de estabelecer parcerias com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), universidades, fundações de apoio, parques tecnológicos, startups e empresas de base tecnológica.
De acordo com Larissa Eiras, gerente do Departamento de Relações Institucionais da Acirp, os instrumentos podem apoiar diferentes etapas de desenvolvimento de soluções.
Entre as tecnologias e aplicações mencionadas estão telemetria, telecomando, automação, sistemas supervisórios (SCADA), Internet das Coisas (IoT), inteligência artificial, manutenção preditiva, monitoramento da qualidade da água e detecção de vazamentos.
A Comissão Técnica considerou a proposta relevante e alinhada às práticas de gestão pública ao decidir pelo seu acolhimento.
“Foi uma conquista importante do associativismo e do empresariado em prol do desenvolvimento local, uma vez que o Saneamento Básico é diferencial para bons índices de saúde e qualidade de vida”, afirma Eiras.
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Saneamento integra planejamento municipal
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento obrigatório para os municípios brasileiros e é regulamentado pela Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pelo Novo Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei nº 14.026/2020.
O documento reúne diretrizes para os serviços de saneamento, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos, além de drenagem e manejo das águas pluviais.
Segundo dados citados pela Acirp com base no Instituto Trata Brasil, mais de 32 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e quase 90 milhões não contam com coleta de esgoto. A entidade também informa que, em 2024, cerca de 340 mil pessoas foram internadas por doenças associadas à falta de saneamento.
Neste ano, o Trata Brasil, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lançou a campanha “Voto no Saneamento”, voltada à inclusão do tema no debate eleitoral.
Plano Municipal de Saneamento Básico de Ribeirão Preto
