Com a intensificação da fiscalização trabalhista, a Lei do Jovem Aprendiz voltou ao centro das atenções no ambiente empresarial. Em Ribeirão Preto, a Acirp passou a oferecer orientação jurídica gratuita aos associados para esclarecer dúvidas e evitar autuações relacionadas ao cumprimento da cota obrigatória.
A legislação determina que empresas de médio e grande porte — com mais de sete funcionários — devem contratar entre 5% e 15% de aprendizes, jovens de 14 a 24 anos em formação técnico-profissional. A fiscalização tem sido reforçada com apoio de sistemas como o eSocial, tornando mais arriscado aguardar notificação para regularização.
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O tema não envolve apenas obrigação legal, mas também impacto social. A aprendizagem profissional é considerada uma das principais portas de entrada para o primeiro emprego, contribuindo para qualificação e inclusão produtiva de jovens.
Por outro lado, multas administrativas podem pesar no orçamento, especialmente em caso de reincidência. Por isso, a orientação preventiva surge como caminho mais seguro para empresas que desejam manter conformidade e responsabilidade social.
Tenho observado que, diante de mudanças regulatórias, informação clara e planejamento costumam ser as melhores ferramentas para evitar prejuízos.
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